- O que é?
O Programa Integrado de Proteção Especial atua diante de situações de violação de direitos fundamentais de média e alta complexidade de crianças, adolescentes e jovens, visando o restabelecimento e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de:
- Serviços de acolhimento;
- Acompanhamento de cumprimento de medidas socioeducativas;
- Ações de enfrentamento e combate:
- Ao abuso e exploração de crianças e adolescentes;
- Trabalho infantil;
- Crianças e adolescentes em situação de rua;
- Uso abusivo de substância psicoativa;
- Violência contra criança e adolescente.
- Centro de Atendimento às Medidas Socioeducativas
PÚBLICO ALVO:
Adolescentes autores de ato infracional em medida socioeducativa de Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviço à Comunidade, de 12 a 21 incompletos de idade.
AÇÕES DESENVOLVIDAS:
Atendimento aos adolescentes e jovens que cumprem medidas socieducativas e liberdade assistida.
Nº DE ATENDIDOS:
Em 2008, 667 adolescentes em LA e/ou Prestação de Serviço à Comunidade. Atualmente atende 197 adolescentes e jovens, na faixa etária de 12 aos 21 anos incompletos.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
Das 8h00 às 17h30.
ENDEREÇO:
Rua Marechal Deodoro, 1058, Centro.
- Centro Integrado de Defesa
PÚBLICO ALVO:
Crianças e adolescentes e seus familiares em situação de vulnerabilidade social.
AÇÕES DESENVOLVIDAS:
Atenção às vítimas de violência doméstica e de abuso sexual e na defesa técnica das ocorrências que coloquem crianças e adolescentes em situação de risco – atendimento familiar, assistência jurídica assistência psicossocial e busca de desaparecidos.
Esse serviço passa por processo de descentralização.
Nº DE ATENDIDOS:
no 1º semestre de 2009 – 570/mês
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h30.
ENDEREÇO:
Av. Imperador Pedro II, 1081, Nova Petrópolis.
TEL.: 4124-7718
- Centro de Atendimento à Família
PÚBLICO ALVO:
Famílias em situação de conflito.
AÇÕES DESENVOLVIDAS:
Pronto atendimento, ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, inclusão na Rede Social municipal, apoio psicossocial e ações educativas, mediadas por equipe multidisciplinar. Serviço que passa por processo de descentralização para atendimento na comunidade.
Nº DE ATENDIDOS:
480 pessoas mês
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
Das 8h00 às 18h00.
ENDEREÇO:
Rua Marechal Deodoro, 1058, Centro.
TEL.: 4330-1455
- Acolhimento Institucional - Abrigos
ABRIGOS RAIO DE SOL E ARCO-IRIS
PÚBLICO ALVO:
Crianças adolescentes que tenham seus direitos violados ou ameaçados.
AÇÕES DESENVOLVIDAS:
Acolhimento e proteção, proporcionando um espaço temporário para crianças e adolescentes. Seguem o princípio da brevidade e da excepcionalidade.
Nº DE ATENDIDOS:
Capacidade para 32 crianças e adolescentes, sendo 16 em cada casa.
ESPAÇO ANDANÇA – CENTRO DE CONVIVÊNCIA E ACOLHIMENTO À INFÂNCIA E JUVENTUDE
PÚBLICO ALVO:
Crianças, adolescentes e jovens em situação de rua ou em trânsito.
AÇÕES DESENVOLVIDAS:
Atendimento a crianças, adolescentes e jovens em situação de rua ou em trânsito,
oferece condições de higiene pessoal, alimentação e pernoite em sistema de casa de passagem. Articula-se com a rede de serviços municipais para inclusão social, realiza o recâmbio das crianças e adolescentes às cidades de origem, favorecendo o retorno à família, escola e comunidade.
Nº DE ATENDIDOS:
No 1º semestre de 2009 – 51/mês.
ESPAÇO NOVO TEMPO – CENTRO DE ATENDIMENTO À DROGADIÇÃO
PÚBLICO ALVO:
Crianças e adolescentes com diagnóstico de uso abusivo de substâncias psicoativas.
AÇÕES DESENVOLVIDAS:
Tratamento em regime de internação, como retaguarda de atendimento ao Centro de Atendimento Psicossocial – álcool e outras drogas (CAPS-AD) infantil, com abordagem terapêutica, socioeducativa e laborterápica.
Nº DE ATENDIDOS:
15 adolescentes
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
24 horas
CRESCENDO PARA A VIDA
PÚBLICO ALVO:
Pessoas com deficiência, crianças e adolescentes de 0 a 18 anos.
AÇÕES DESENVOLVIDAS:
Abrigo para crianças e adolescentes que possuem necessidades especiais.
Nº DE ATENDIDOS:
10 crianças e adolescentes.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
24 horas
